Ex-prefeito de Altos é denunciado ao Ministério Público por desvio de R$ 1,5 milhão de reais

A prefeita de Altos, Patrícia Leal, denunciou ao Ministério Público Estadual o ex-prefeito do município, José Batista Fonseca, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão do fundo municipal de previdência, o AltosPrev.

Ao assumir o mandato em Altos, a prefeita Patrícia Leal teve acesso às informações, colhidas pela auditoria feita pela equipe de transição, por meio das quais o desvio da verba foi constatado, levando a prefeita a denunciar ao MP José Batista Fonseca.

Patrícia Leal também representou criminalmente contra o ex-prefeito, junto ao Ministério Público, por apropriação indébita de previdenciária, bem como entrou com representação, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), pedindo a responsabilização do ex-gestor e a devolução dos recursos desviados.

Imagem: DivulgaçãoPrefeita de Altos Patrícia Leal(Imagem:Divulgação)Prefeita de Altos Patrícia Leal

De acordo a prefeita de Altos, os recursos desviados do AltosPrev, no montante de R$ 1,5 milhão, foram descontados do pagamento do funcionalismo público de junho de 2012 até o 13º salário daquele ano. No entanto, o destino do dinheiro é desconhecido, o que justifica as ações do município no sentido da investigação e responsabilização do ex-prefeito.

Por conta de tais irregularidades, Altos, hoje, está incluído, como inadimplente, no Cadastro Único de Convênios (CAUC), que é um sistema de acompanhamento, pelos gestores públicos federais, para acesso a todos os dados necessários ao cumprimento das normas fiscais, contábeis e financeiras para a realização de transferências voluntárias para os estados e municípios.

Diante do problema, a prefeita municipal enviou equipe jurídica a Brasília, que protocolou, nessa terça-feira (9), no Ministério da Previdência, pedido de parcelamento do débito, buscando, desse modo, garantir ao município o recebimento regular dos recursos do Tesouro Federal.

Imagem: ReproduçãoEx-prefeito José Batista Fonseca(Imagem:Reprodução)Ex-prefeito José Batista Fonseca

“Quando assumimos o governo, recebemos o município quebrado, sem dinheiro em caixa e com essas e outras irregularidades. Portanto, nessa representação pedimos a responsabilização do antigo gestor pelo desvio dos recursos, para que, além de explicar o destino dessa verba, que faz muita falta para o município, ele seja punido por isso”, endurece a prefeita de Altos.

Patrícia Leal reforça que a postura da sua gestão é de resguardar os interesses e princípios legais da administração pública, cuidando pela manutenção da saúde jurídica e financeira do município.

Transparência

A prefeita de Altos, Patrícia Leal, destaca que uma de suas prioridades de governo é proporcionar “ampla transparência” nas contas e informações acerca da gestão pública. Para tanto, a prefeitura do município conta com um Portal da Transparência próprio, o primeiro a ser lançado no Piauí, este ano, dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Portal, alocado no endereço eletrônico www.altos.pi.gov.br, disponibiliza à população informações e dados sobre licitações e contratos, despesas e receitas, convênios, estrutura organizacional e quadro de pessoal.

“Nossa gestão é completamente voltada para a transparência de nossas ações, um compromisso de campanha que assumimos e que temos cumprido rigorosamente. Isso, certamente, representa o respeito à coisa pública e à população”, pontua Patrícia Leal.

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