Projeto de lei obriga detentos a comprarem tornozeleira eletrônica

tornO deputado Firmino Paulo (PSDB) conseguiu aprovar o Projeto de Lei que obriga os detentos a arcarem com os custos e com a manutenção do dispositivo de monitoramento eletrônico. Após cumprir a pena, o detento poderá doar o equipamento ao Estado, caso queira.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado. Posteriormente, foi votado e aprovado em plenário. Falta somente o governador Wellington Dias (PT) sancionar para que se transforme em lei estadual.

De acordo com a proposta, o juizado de execução penal poderá determinar que o detento compre o equipamento seguindo os parâmetros legais e compatível com o sistema de monitoramento utilizado pelo Estado. A exceção é apenas para os casos em que o apenado tenha direito à gratuidade de justiça.

O rastreamento pode ser feito por meio de bracelete, tornozeleira ou chip inserido na pele, conforme a disponibilidade do sistema prisional. No Piauí, os detentos atualmente são monitorados por tornozeleira eletrônica.

Segundo Firmino Paulo, o Projeto de Lei 17/2017 ajuda a reduzir o custo para os cofres públicos e visa prevenir os crimes protagonizados por detentos que estão cumprindo pena nos regimes semi-aberto e aberto, bem como impedir a entrada deles em locais proibidos e ainda controlar a saída dos presos da comarca. “Com o rastreamento, as informações de deslocamento são instantâneas, limitando comportamentos e prevenindo contravenções”, ressaltou o deputado.

Através da assessoria de comunicação, a Sejus informou que ainda não foi notificada e que somente após a sanção do governador poderá se posicionar a respeito do projeto.

Fonte: Portal O Dia

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